DepressionLens

TERMO DE CONSENTIMENTO LIVRE E ESCLARECIDO (TCLE)

Com base nas Resoluções do Conselho Nacional de Saúde n.º 466, de 12 de dezembro de 2012, e n.º 510, de 7 de abril de 2016, apresenta-se a pesquisa abaixo.

TÍTULO: Avaliação centrada no ser humano das explicações de inteligência artificial na análise de expressões faciais em vídeos

OBJETIVOS DO ESTUDO: Você está sendo convidado(a) a participar de uma pesquisa que pretende avaliar como diferentes formas de apresentar resultados e explicações produzidos por um sistema de Inteligência Artificial influenciam a compreensão desses resultados, a capacidade percebida de verificar sua relação com as evidências visuais apresentadas e a experiência de utilização do sistema.

A pesquisa compara três formas de apresentação do resultado produzido pelo modelo de Inteligência Artificial STA-DRN (PAN et al., 2024), referente a uma estimativa numérica associada ao “Inventário de Depressão de Beck” - Depression Inventory-II (BDI-II), obtida a partir de características faciais de vídeos de pessoas de frente para a câmera.

Os objetivos da pesquisa são: avaliar a experiência de uso, avaliar a compreensão dos resultados e das explicações do modelo e avaliar a capacidade percebida de verificar sua relação com as evidências apresentadas nas diferentes condições experimentais. A pesquisa não tem como objetivo realizar triagem ou diagnóstico de depressão das pessoas que aparecem nos vídeos, nem produzir um diagnóstico clínico a partir dos resultados apresentados pelo sistema.

QUEM PODE PARTICIPAR: Podem participar profissionais com 18 anos ou mais que tenham atuação na área de saúde mental, compreendam a língua portuguesa, possuam acesso à internet e disponham de dispositivo compatível com a realização da atividade. A pesquisa prevê a participação de até 30 profissionais, com alocação planejada de 10 participantes para cada uma das três condições experimentais.

ALTERNATIVA PARA PARTICIPAÇÃO NO ESTUDO: Sua participação é voluntária. Você pode decidir não participar desta pesquisa. Se aceitar participar, poderá interromper sua participação a qualquer momento, sem necessidade de apresentar justificativa e sem qualquer prejuízo. Você também poderá deixar de responder a qualquer pergunta do questionário que não queira responder. A recusa ou desistência não produzirá qualquer prejuízo em sua relação com o pesquisador, com o PPGI/UNIRIO ou com a Universidade.

PROCEDIMENTO DO ESTUDO: A pesquisa será realizada integralmente pela internet, diretamente no sistema web DepressionLens. Antes de iniciar a atividade, você terá acesso a este Termo de Consentimento Livre e Esclarecido, poderá ler seu conteúdo e baixar uma cópia para guardar. O experimento somente será iniciado depois que você manifestar seu consentimento no próprio sistema, mediante o registro da opção de concordância e o prosseguimento para o início da atividade.

A participação terá duração estimada de aproximadamente 30 minutos, incluindo a leitura deste termo, a realização da atividade e o preenchimento dos questionários.

Após o consentimento, o sistema criará automaticamente um registro técnico da sua participação e atribuirá uma condição experimental por procedimento automatizado de alocação entre as três condições, buscando manter distribuição equilibrada entre elas. Quando houver empate entre as condições, a escolha será aleatória. Você participará de apenas uma das três condições e não terá contato com as outras condições durante a atividade principal. A pesquisa prevê até 30 participantes, com alocação planejada de 10 participantes para cada condição experimental.

Na atividade principal, serão utilizados o resultado da aplicação do modelo de IA que realiza a estimativa numérica do BDI-II em dez vídeos disponibilizados publicamente no YouTube. Os vídeos foram recortados em 30 segundos e com o áudio suprimido de modo a criar as condições experimentais específicas de investigação.

Cada vídeo se refere a um caso de análise, serão 10 casos para serem analisados por você, e todos os participantes da pesquisa analisarão os mesmos casos experimentais dentro da condição que lhes for atribuída. Os casos foram selecionados de modo a representar, de forma descritiva, quatro faixas interpretativas associadas aos escores do Beck Depression Inventory-II (BDI-II): 0–13 (sintomas mínimos), 14–19 (sintomas leves), 20–28 (sintomas moderados) e 29–63 (sintomas graves). Essa referência serve apenas para caracterizar os casos e não significa que o BDI-II será aplicado a você ou que tenha sido aplicado às pessoas apresentadas nos vídeos. Os valores apresentados pelo sistema correspondem a uma estimativa produzida pelo modelo de Inteligência Artificial para os vídeos apresentados.

Além do resultado do modelo de IA serão disponibilizadas informações adicionais explicativas do resultado, que também fazem parte da análise da atividade. Haverá sete questões objetivas e uma discursiva para analisar cada caso.

Depois dos dez casos, você responderá a um questionário final sobre sua experiência. As perguntas poderão abordar compreensão, facilidade percebida de verificar a relação entre o resultado e as evidências apresentadas, utilidade, satisfação e percepção sobre a possibilidade de questionar o resultado.

Durante a utilização do DepressionLens poderão ser registrados eventos de interação necessários à pesquisa, como páginas acessadas, cliques, execução de recursos, sequência de ações e tempos de interação. Esses registros serão associados a um identificador técnico aleatório da participação e serão utilizados para analisar a interação com o sistema.

SOBRE OS VÍDEOS E O RESULTADO DA INTELIGÊNCIA ARTIFICIAL: Os vídeos utilizados na pesquisa são materiais disponibilizados publicamente na internet e selecionados segundo critérios definidos no projeto. Antes de serem apresentados no DepressionLens, os vídeos serão editados para remoção do áudio. A pesquisa utilizará exclusivamente informações visuais relacionadas ao rosto; não será realizada análise de fala, conteúdo da fala, voz ou entonação.

O sistema utiliza o modelo de Inteligência Artificial STA-DRN (Spatial–Temporal Attention Depression Recognition Network). O sistema apresenta uma estimativa numérica produzida pelo modelo a partir do vídeo (PAN et al., 2024).

Essa estimativa não é um diagnóstico médico ou psicológico, não corresponde à aplicação direta do BDI-II e não deve ser interpretada como avaliação clínica da pessoa apresentada no vídeo. Você não será solicitado(a) a diagnosticar depressão nem a avaliar clinicamente as pessoas retratadas. As AUs apresentadas na terceira condição são estimativas automáticas utilizadas como elementos adicionais para inspeção do comportamento facial. Elas não constituem, isoladamente, marcadores de depressão, diagnóstico clínico ou evidência suficiente para estabelecer uma condição de saúde. As AUs e demais informações comportamentais apresentadas nessa condição não constituem entradas diretas do modelo STA-DRN responsável pela estimativa; são recursos adicionais de interpretação e inspeção do comportamento facial associado aos segmentos apresentados.

GRAVAÇÃO E REGISTRO DA PARTICIPAÇÃO: Não será realizada gravação de áudio ou vídeo de você durante a participação. A pesquisa não solicitará que você ligue a câmera ou o microfone do seu dispositivo.

RISCOS E MEDIDAS DE MITIGAÇÃO: Como toda pesquisa com seres humanos, esta pesquisa apresenta riscos, ainda que considerados de baixa intensidade. Poderão ocorrer cansaço, redução de atenção, desconforto eventual com algum vídeo, frustração ou discordância em relação ao resultado apresentado pela Inteligência Artificial e desconforto relacionado ao registro de interações com o sistema.

Por se tratar de uma pesquisa realizada pela internet, também existem riscos relacionados ao uso de serviços online e ao armazenamento de dados, incluindo riscos técnicos de segurança ou acesso indevido aos dados.

Para reduzir esses riscos, a atividade terá duração limitada e serão apresentadas instruções claras. Você poderá interromper a participação a qualquer momento e poderá deixar de responder a perguntas. O áudio dos vídeos será removido e informações contextuais desnecessárias serão omitidas. O sistema não exigirá nome, endereço de e-mail, conta de usuário ou login para iniciar a participação. Após o consentimento, porém, será criado um registro técnico da participação e poderá ser gerado um código de acesso aleatório para permitir que você interrompa a atividade e retorne posteriormente. O código não conterá nome, endereço de e-mail ou outra informação de identificação civil. Você deverá guardar esse código. Caso o código seja perdido, a recuperação da participação poderá não ser tecnicamente possível. Serão adotadas as configurações de segurança e privacidade disponíveis nos serviços utilizados na pesquisa. Caso você se sinta desconfortável durante a atividade, poderá interrompê-la imediatamente e entrar em contato com o pesquisador responsável para solicitar esclarecimentos.

BENEFÍCIOS: Não há benefício direto, clínico ou terapêutico esperado para você pela participação nesta pesquisa. Sua participação poderá contribuir indiretamente para o conhecimento científico sobre formas de apresentar e avaliar explicações de sistemas de Inteligência Artificial, especialmente em aplicações relacionadas à análise de vídeos contendo expressões faciais.

CONFIDENCIALIDADE E PRIVACIDADE: O sistema experimental DepressionLens não solicitará nome, endereço de e-mail, conta de usuário ou login para permitir a realização da atividade. Após o consentimento, será criado um registro técnico da participação e poderá ser atribuído um código de acesso aleatório, utilizado exclusivamente para permitir a retomada da atividade caso ela seja interrompida. O código funcionará como uma credencial técnica de retomada e não conterá informações de identificação civil.

Os dados sociodemográficos e as respostas aos questionários serão coletados no sistema experimental e utilizados para fins científicos. Poderão ser coletadas informações como faixa etária, gênero, escolaridade, área de formação ou atuação profissional. Não serão solicitadas informações clínicas pessoais que não sejam necessárias aos objetivos da pesquisa.

O código de acesso não será utilizado como nome ou identificação civil do participante nos resultados da pesquisa. A cópia deste TCLE poderá ser baixada diretamente no sistema antes do início da atividade.

Os resultados da pesquisa serão apresentados de forma agregada e/ou mediante identificadores que não revelem diretamente sua identidade. Não serão publicados dados que permitam sua identificação direta. Os dados da pesquisa serão mantidos sob responsabilidade do pesquisador pelo período previsto nas normas éticas aplicáveis e no protocolo aprovado pelo Comitê de Ética em Pesquisa.

RESSARCIMENTO, INDENIZAÇÃO E DANOS: Não haverá pagamento pela participação. Não são previstos custos de deslocamento, alimentação ou hospedagem, pois a participação ocorrerá integralmente de forma remota e será necessário apenas utilizar um dispositivo com acesso à internet.

Caso ocorra qualquer dano decorrente da participação na pesquisa, fica assegurado o direito à indenização, nos termos da legislação e das normas éticas aplicáveis. A participação não exige renúncia a esse direito.

Nós nos comprometemos a seguir todas as recomendações do Conselho Nacional de Saúde e as Resoluções 466/12 e 510/2016 que versam sobre a ética em pesquisa com seres humanos.

COMO RETIRAR O CONSENTIMENTO: Você poderá retirar seu consentimento e interromper sua participação a qualquer momento. Se desejar solicitar a retirada de seus dados após iniciada a participação, deverá entrar em contato com o pesquisador responsável, informando, quando possível, o código de acesso da participação ou outras informações que permitam localizar os dados. O código de acesso não contém seu nome ou e-mail e serve apenas para localizar tecnicamente a participação.

Como os dados experimentais são organizados por identificadores técnicos e tratados de forma não identificável, poderá haver situações em que não seja tecnicamente possível localizar individualmente um registro já incorporado ao conjunto de análise.

DÚVIDAS, ESCLARECIMENTOS E RECLAMAÇÕES:
Pesquisador responsável: Marcelo Simas Mattos – PPGI/UNIRIO
Telefone: (21) 988227190
E-mail: marcelo.mattos@edu.unirio.br
Endereço: Prédio CCET-IBIO, Av. Pasteur, 458, Urca, Rio de Janeiro – RJ, CEP 22290-255.

Comitê de Ética em Pesquisa – CEP/UNIRIO
Avenida Pasteur, 296, subsolo do prédio da Nutrição – Urca – Rio de Janeiro – RJ – CEP 22290-240
Telefone: (21) 2542-7796
E-mail: cep@unirio.br

CONSENTIMENTO LIVRE E ESCLARECIDO – FORMULÁRIO ELETRÔNICO:

Li e compreendi as informações apresentadas neste Termo de Consentimento Livre e Esclarecido. Tive a oportunidade de esclarecer minhas dúvidas e sei que minha participação é voluntária, podendo interrompê-la a qualquer momento.